Departamento de Direito

Breve descrição: O GEPPROC tem por objetivo realizar e aprofundar pesquisas acerca do Processo Constitucional, como metodologia científica que prospecta o processo como garantia de efetivo exercício de direitos fundamentais no Estado Democrático de Direito, no qual a jurisdição (como direito fundamental do povo), só pode se concretizar mediante processo instaurado em estrita observância à principiologia do devido processo legal constitucional, nos âmbitos jurisdicional, legislativo e administrativo, a fim de concorrer para a formação da legitimidade democrática do Estado.

 

Linhas de pesquisa:Garantismo Processual; Origens e consolidação do Processo Constitucional no Brasil; Padrões Decisórios Vinculantes; Processo e Inteligência Artificial; Teoria da Decisão e Vieses Cognitivos.

 

Professores envolvidos: Fernanda Gomes e Souza Borges (líder); Prof. Dr. Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias (PUC/MG); Prof. Dr. Lúcio Delfino (UNIUBE); Prof. Dr. Eduardo José da Fonseca Costa (TRF 3ª Região).

 

Diretório de grupos (CNPq): dgp.cnpq.br/dgp/espelhogrupo/688184549355622

 

Email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. / Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.