Estágio Supervisionado
De acordo com o art. 2o c/c o art. 7o da Resolução MEC/CNE/CES no 9/2004, o estágio supervisionado é componente curricular obrigatório, indispensável à consolidação dos desempenhos profissionais desejados, inerentes ao perfil do formando.
O estágio supervisionado está regulamentado pela Resolução UFLA/CGD nº 03/2016. E foi concebido, em especial, a partir das seguintes diretrizes: reconhecimento da autonomia e responsabilidade do estudante na determinação de seu itinerário prático-profissional; flexibilidade de atividades práticas e diversidade de áreas do conhecimento jurídico abrangidas, não se restringindo ao domínio da advocacia contenciosa; envolvimento de todos os professores com formação jurídica atuantes no curso, como importante expediente de ressignificação e integração de teoria e prática.
Compõem o estágio supervisionado, totalizando 357 horas:
- Prática Jurídica Simulada, com 68 horas;
- Oficinas de Prática Jurídica, com 136 horas;
- Prática Jurídica Real, com 136 horas;
- Exame de Qualificação, com 17 horas. [caption id="attachment_898" align="aligncenter" width="527"]
Operacionalização do Estágio Supervisionado[/caption]
Na Prática Jurídica Simulada, o estudante executará expedientes relacionados, especialmente, ao exercício da advocacia, sob orientação de professor, que incluem visitas relatadas a órgãos judiciários, análise de autos findos, redação de atos jurídicos e profissionais, peças e rotinas processuais, assistência e elaboração de relatórios de audiências e sessões de julgamento. A prática jurídica simulada será realizada em dois módulos, respectivamente, no quinto período e no sexto período do curso.
Nas Oficinas de Prática Jurídica, o estudante experimentará atividades típicas de variadas profissões jurídicas para além da advocacia contenciosa. Espera-se que o estudante realize tarefas relacionadas ao cotidiano de advogados públicos, magistrados, promotores de justiça, defensores públicos, delegados de polícia, assessores jurídicos e outros. A partir da identificação de problema concreto diante de um conjunto de fatos, passando pela avaliação das possibilidades de ação, concluindo com a escolha e adoção de alternativa de solução, o estudante produzirá, sob orientação de professor, pareceres jurídicos, planos de políticas públicas, projetos de lei, instrumentos contratuais, peças e expedientes processuais judiciais e administrativos, relatórios de intervenção, júri simulado, inquérito policial simulado, inquérito civil simulado, entre outros. Havendo demanda, as atividades das oficinas de prática jurídica poderão ser realizadas a partir da representação de causas e de clientes, permitindo que o estudante apoie organizações da sociedade civil ou entidades governamentais. Desse modo, o estudante poderá, em alguma medida, lidar com a complexidade que envolve as demandas da contemporaneidade, nas variadas áreas do fenômeno jurídico, além de refletir sobre a prática profissional. Convém destacar que as Oficinas de Prática Jurídica estão sistematizadas em múltiplos módulos, ofertados semestralmente, de maneira alternada, contemplando as diversas áreas do conhecimento jurídico. Em atenção ao caráter flexível da estrutura curricular, caberá ao estudante determinar, com ampla liberdade e responsabilidade, 4 módulos de oficinas de prática jurídica a serem integralizados, levando em conta os seus interesses e suas vocações.
Na Prática Jurídica Real, o estudante encontrará oportunidade para promover efetiva intervenção na comunidade, por meio de atividades de assistência jurídica, de extensão, de mediação e arbitragem e de estágios conveniados. Mais uma vez, caberá ao estudante definir o percurso a ser seguido.
Na Prática Jurídica Real, oferecida pela própria Universidade Federal de Lavras, em dois módulos, respectivamente, no nono período e no décimo período do Curso, o estudante executará expedientes relacionados, especialmente, ao exercício da advocacia, sob orientação de professor, que podem incluir atendimento jurídico a pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, envolvendo entrevista e aconselhamento do demandante, investigação de fatos e produção de provas, redação de atos jurídicos e peças profissionais, planejamento estratégico e acompanhamento processual, instauração de processo judicial ou administrativo, análise de autos e execução de rotinas processuais, atuação em audiências e sessões de julgamento. O estudante também poderá atuar na solução de conflitos a partir de mecanismos extrajudiciais, contribuindo, por um lado, para divulgação da negociação, da mediação e da arbitragem, e, por outro, para promoção do amplo acesso à justiça, da cultura da paz e da construção consensuada de decisões. Em cada período letivo, o Colegiado do Curso definirá as áreas e linhas de atuação na Prática Jurídica Real, delimitando, ainda, regulamento próprio para as respectivas atividades.
A Prática Jurídica Real também poderá ser integralizada por meio do aproveitamento de estágio não obrigatório realizado em instituições conveniadas, desde que: o estudante esteja matriculado a partir do 7º período do curso; o estágio tenha sido celebrado nos termos da Lei nº 11.788/2008; o estágio tenha tido duração de, no mínimo, 4 meses, com carga horária total não inferior a 136 horas; o estudante tenha apresentado relatório circunstanciado sobre atividades desenvolvidas no estágio, obtendo, ainda, aprovação de seu orientador. O professor em regime de trabalho de tempo integral poderá orientar, no máximo, 12 estudantes em estágio não obrigatório, enquanto o professor em regime de trabalho parcial poderá orientar, no máximo, 6 estudantes. Entre as instituições conveniadas, se encontram escritórios de advocacia (Carolina Barbosa Sabato; Carlos Gustavo Villela de Oliveira Sociedade de Advogados), diversos municípios e órgãos legislativos da região (Câmara Municipal de Lavras; Município de Itutinga; Município de Lavras; Município de Nepomuceno; Município de Santo Antônio do Amparo; Município de Três Corações; Município de Itumirim; Município de Varginha; Município de Campo Belo Município de Oliveira; Município de Ribeirão Vermelho; Município de Ibituruna), órgãos judiciários (Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais; Tribunal Regional Eleitoral, em fase de conclusão; Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região; e Tribunal de Justiça de Minas Gerais), órgãos policias (Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG - 6ª região) e órgãos do ministério público (Procuradoria Geral de Justiça de Minas Gerais), da defensoria pública (Defensoria Pública de Minas Gerais, em fase de celebração) e outros (como, por exemplo, Acobrar Cobrança Especializada Ltda – ME, ADUFLA Seção Sindical).
Finalmente, a Prática Jurídica Real poderá ainda ser integralizada por meio da participação do estudante em projeto de extensão, previamente credenciado pelo Colegiado do Curso de Direito.
No Exame de Qualificação, o estudante receberá capacitação para enfrentar, com êxito, as provas exigidas para o ingresso em várias carreiras jurídicas. O exame de qualificação compreenderá a aplicação de uma prova objetiva e de uma prova prático-profissional, seguidas de seminários de correção. A primeira prova conterá 80 questões de múltipla escolha sobre os diversos pontos dos conteúdos programáticos das disciplinas que compõem o exame de proficiência da Ordem dos Advogados do Brasil. A segunda prova consistirá na redação de uma peça profissional e solução de quatro questões, sob a forma de situações-problema, compreendendo as seguintes áreas de opção do estudante: Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Constitucional, Direito Empresarial, Direito Penal, Direito do Trabalho ou Direito Tributário e do seu correspondente direito processual. O exame de qualificação será realizado em um módulo, no nono período do curso.