Parceria com o objetivo de promover a formação, a paz social e a cidadania
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O Município de Lavras, situado no sul de Minas Gerais, conta uma população estimada em aproximadamente 102 mil habitantes. Economicamente, a região é reconhecida especialmente por sua produção de café e leite. É nesse contexto dinâmico e acolhedor que a Comarca aposta nas soluções consensuais de conflitos por meio da mediação e conciliação oferecidas pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca (Cejusc).
Já ocorreram 50 atendimentos no Papre na Universidade Federal de Lavras
No ano passado, foi implantado o segundo Posto de Atendimento Pré-Processual (Papre) na comarca. Criado por meio de um termo de cooperação técnica entre o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e a Universidade Federal de Lavras (Ufla), o acordo prevê uma parceria com o Cejusc para atendimentos jurídicos à comunidade de Lavras e região.
Lavras está investindo na conciliação processual e pré-processual
Durante o segundo semestre de 2017, o Papre implantado na Ufla atendeu a aproximadamente 50 demandas. O secretário do Núcleo de Práticas Jurídicas, Mateus Silva do Nascimento, salientou que, ao procurar o serviço, o cidadão evita o desgaste de um processo judicial, porque tudo pode ser resolvido de forma mais simples e rápida. "A tendência é que a demanda aumente com a divulgação do serviço”, conclui.
Instalações permitem acolhida confortável para as partes e auxílio de conciliadores voluntários
O professor coordenador do Núcleo de Prática Jurídica da Ufla, Vinícius Nascimento Cerqueira, destacou que o órgão “realizava atendimentos jurídicos ao público, mas, agora, com a parceria, estamos recebendo uma capacitação específica de formação de agentes conciliadores, realizada pelo próprio TJMG”.
Interação de acadêmicos do Direito com a prática jurídica tem a vantagem de mostrar como o diálogo pode melhorar a vida em sociedadeFuncionamento e benefícios
O juiz coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc), Rodrigo Melo Oliveira, explica que o Papre amplia as chances de resoluções consensuais e diminui a judicialização. Para ele, o destaque é a possibilidade de as partes envolvidas contarem com o suporte técnico de um terceiro neutro que irá facilitar e propor a solução mais adequada ao caso.
Parceria com instituições de ensino permite que estudantes aprendam a valorizar as formas consensuais de resolução de conflitos desde o início de sua formação profissional
Os acordos realizados no Papre poderão ser encaminhados ao Cejusc, para que sejam homologados judicialmente. “No caso de descumprimento do acordo, a parte prejudicada poderá promover a execução, uma vez que o acordo homologado constitui título executivo judicial”, disse o magistrado.
Rodrigo Melo ainda argumenta que a parceria "contribui para finalidades acadêmicas da Ufla e para a diminuição da carga de processos no TJMG”. Isso gera economia de tempo para todas as partes, otimização de recursos humanos e econômicos, além de promover a pacificação social por meio do exercício da cidadania, concluiu o juiz.
Cultura da paz
Essa é a segunda iniciativa na Comarca. Em junho de 2017, foi instalado o primeiro Papre da região, fruto de uma parceria entre o TJMG e o Centro Universitário de Lavras (Unilavras). A coordenadora do Núcleo de Práticas Jurídicas, professora Walkíria Castanheira, destaca: “Estamos participando de uma ação ativa de responsabilidade social e de cidadania junto à população, o que contribui para uma formação mais humanista de nossos egressos”.
Os Papres permitem o aumento da estrutura de atendimento dos Cejuscs, sem ônus para o Tribunal. Ao todo são 40 parcerias firmadas para a criação dos Papres em Minas.
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc)
No setor processual do Cejusc, os processos já passaram pela judicialização, enquanto no Papre ainda há a possibilidade do conflito não virar processo. “Utilizamos uma boa prática do Cejusc da Comarca de Belo Horizonte. Os advogados promovem o acordo entre as partes e o levam ao Cejusc para serem homologados. Dessa forma, as autocomposições têm a mesma força de uma sentença”, explicou o juiz coordenador, Rodrigo Melo.
O Cejusc da comarca foi criado em setembro de 2015. Somente em 2017 foram realizados 438 acordos. Esse número demonstra um crescimento de 45% se comparado com o ano anterior. Quando comparamos com o ano de implantação, o crescimento é de 139% no número de acordos.
Endereços em Lavras
Papre Ufla: Campus Ufla, Prédio da Faculdade de Direito.
Papre Unilavras: Rua Doutor Armando Amaral, 205, Bairro Centenário.
Cejusc Fórum: Avenida Ernesto Matioli, 950, sala 207, Bairro Santa Efigênia.
Leia mais sobre os Papres. Conheça a solução da conciliação.
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