Registros de Viagens - SCDP
O Sistema Federal de Concessão de Diárias e Passagens: O SCDP é um sistema informatizado, acessado via internet, que integra as atividades de concessão, registro, acompanhamento, gestão e controle das diárias e passagens, decorrentes de viagens nacionais ou internacionais realizadas no interesse da administração
Diária é a indenização a que faz jus o servidor que se afastar a serviço da sede, em caráter eventual ou transitório, para outro ponto do território nacional ou para o exterior, destinada a cobrir despesas de pousada, alimentação e locomoção urbana.
Solicitações de afastamento da Sede:
VIAGENS NACIONAIS
1. A solicitação de autorização de afastamento no país (autorização da chefia ou confecção de portaria) deverá seguir o disposto na Resolução CEPE nº 024/2022.
2. Afastamento com ônus para UFLA: o Proposto deverá solicitar à chefia de sua Unidade que seja feito o pedido de empenho, via Memorando Eletrônico à Proplag (12.34.05 - Secretaria Administrativa Proplag), de forma a garantir o recurso necessário para diárias e/ou passagens.
Documentos MÍNIMOS necessários para lançamento da viagem no SCDP
✔ Formulário de autorização de viagem, mesmo se o proposto estiver abrindo mão de diária e/ou passagem;
✔ Documentos que comprovem o objeto da missão, a localidade, as datas e horários (convite, convocação, folder, panfleto, ata de assembleia, portaria designando banca de concurso, etc.);
✔ Justificativa para as solicitações realizadas com prazo de antecedência inferior aos 15 dias de antecedência (para viagens com passagens aéreas), e se houver alterações de planejamento, em prazo inferior a quinze dias da viagem;
✔ Termo de renúncia para os casos excepcionais que o proposto abrir mão do direito de receber diárias e/ou passagens;
✔ Formulário de interrupção ou cancelamento de férias devidamente assinado quando constar afastamento no SIAPE;
✔ Formulário de solicitação de diária para colaborador eventual, quando o proposto não tiver vínculo com a Administração Pública;
✔ Currículo resumido quando colaborador eventual;
✔ Cópia de documento de identidade quando colaborador eventual.
VIAGENS INTERNACIONAIS
1. A solicitação de autorização de afastamento do país (confecção de Portaria ou Resolução) deverá seguir o disposto na Resolução CEPE nº 024/2022.
2. Afastamento com ônus para UFLA:o Proposto deve solicitar à chefia de sua Unidade que seja feito o pedido de empenho, via Memorando Eletrônico à Proplag (12.34.05 - Secretaria Administrativa Proplag), de forma a garantir o recurso necessário para diárias e/ou passagens e também o recurso para seguro de viagem.
Documentos MÍNIMOS necessários para lançamento da viagem no SCDP
✔ Formulário de autorização de viagem, mesmo se o proposto estiver abrindo mão de diária e/ou passagem;
✔ Documentos que comprovem o objeto da missão, a localidade, as datas e horários (convite, convocação, folder, panfleto, ata de assembleia, portaria designando banca de concurso, etc.);
✔ Justificativa para as solicitações realizadas com prazo de antecedência inferior aos 15 dias de antecedência (para viagens com passagens aéreas), ou menos de 5 dias úteis (viagens só com diárias ou sem) e se houver alterações de planejamento, em prazo inferior a quinze dias da viagem;
✔ Termo de renúncia para os casos excepcionais que o proposto abrir mão do direito de receber diárias e/ou passagens;
✔ Formulário de interrupção ou cancelamento de férias devidamente assinado quando constar afastamento no SIAPE;
✔ Publicação da Portaria de afastamento para exterior para viagens internacionais no Diário Oficial da União;
✔ Cópia do passaporte, no caso de passagens custeadas pela UFLA;
✔ Formulário de solicitação de diária para colaborador eventual, quando o proposto não tiver vínculo com a Administração Pública;
PRESTAÇAÕ DE CONTAS:
CHECK LIST PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS VIAGENS NO SCDP (A prestação de contas deverá ser realizada no prazo de até 5 dias após o retorno da viagem)
Documentos MÍNIMOS necessários para lançamento da prestação de contas no SCDP
✔ Relatório de viagem;
✔ Documentos que comprovem a viagem (certificado, lista de presença, comprovação de comparecimento, notas fiscais, etc);
✔ Canhotos dos cartões de embarque, ou declaração fornecida pela companhia aérea, mesmo quando as passagens não forem emitidas e custeadas pela UFLA;
✔ Bilhetes rodoviários, mesmo quando não emitidos e custeados pela UFLA;
✔ Comprovante de pagamento da GRU, quando necessário.
FORMULÁRIOS:
ANEXO I - AUTORIZACAO DE VIAGEM
ANEXO II - FORMULARIO PARA COLABORADOR EVENTUAL
ANEXO III - JUSTIFICATIVA PARA VIAGEM URGENTE
ANEXO IV - TERMO DE RENUNCIA PARCIAL-TOTAL - DIARIAS E PASSAGENS
ANEXO V - RELATORIO DE VIAGEM INTERNACIONAL
ANEXO VI - RELATORIO DE VIAGEM NACIONAL
SOLICITAÇÃO DE AFASTAMENTO NO PAIS COM PRAZO SUPERIOR A 5 DIAS CONTÍNUOS
- Para ter acesso as instruções, clique aqui.
SOLICITAÇÃO DE AFASTAMENTO FORA DO PAIS COM PRAZO SUPERIOR A 5 DIAS CONTÍNUOS
- O servidor interessado deverá observar as instruções contidas no art. 7º da Resolução n. 056/2023.
- Para ter acesso as instruções, clique aqui.
Para visualizar o fluxo do processo de solicitação de afastamento de viagem nacional e internacional, clique aqui.