Serviços
A nossa assistência jurídica é gratuita e prestada nas seguintes áreas: Direito Civil e Direito Processual Civil.
° Divórcio;
° Partilha;
° Alimentos (Pensão Alimentícia);
° Direito do Consumidor (Cobranças indevidas; Inscrição Indevida no SPC/Serasa; etc.) e
° Direito de vizinhança.
Todos os atendimentos são realizados diretamente pelos estudantes, sob supervisão de professores.
Quem pode utilizar este serviço:
O atendimento pelo Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) é destinado a pessoas em situação de vulnerabilidade econômica, com renda pessoal de até 4 (quatro) salários mínimos, seguindo os critérios adotados pela Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais.
O atendimento é destinado, preferencialmente, a pessoas residentes em Lavras/MG. Em casos excepcionais, também poderão ser atendidos moradores de Ribeirão Vermelho, Ijaci e Luminárias, municípios que fazem parte da Comarca de Lavras/MG.
Etapas para realização desse serviço:
1) Triagem;
2) Agendamento;
3) Atendimento;
4) Retorno.
Prazo para prestação do serviço:
O atendimento é realizado mediante agendamento prévio, conforme a disponibilidade e o calendário acadêmico vigente.
Forma de prestação do serviço:
Atendimento presencial.
Locais e formas de acesso ao serviço:
Departamento de Direito, no 1° andar.
Entre em contato:
(35) 99272-0139
(35) 3829-3193