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Comunicado sobre atendimento no Departamento de Direito durante o período de quarentena

            Considerando a  Instrução Normativa nº 21, de 16 de março de 2020;

            Considerando a Portaria n° 233, de 18 de março de 2020; e

            Considerando as deliberações do Comitê Especial de Emergência para prevenção ao Coronavírus (CEE COVID19-UFLA);

            Informamos que DEPARTAMENTO DE DIREITO restringiu o atendimento presencial a partir desta segunda-feira (23/03/2020).

            Deste modo, os atendimentos serão realizados via e-mail.

            Em casos estritamente necessários poderá ser realizado o agendamento de atendimento presencial, por e-mail.

            As dúvidas podem ser sanadas via e-mail, conforme listado a seguir:

SETOR E-MAIL
Secretaria Geral secretaria.dir@ufla.br
Secretaria da Chefia chefia.direito@ufla.br
Secretaria do Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) npj.direito@ufla.br

(35) 99272-0139 (whatsapp institucional)

 

            Aos que quiserem fazer contato com os professores, por e-mail, basta acessar o site dir.ufla.br e clicar na aba “Corpo Docente“.

            Todas as informações, atualizações e comunicados estarão disponíveis no site dir.ufla.br  e  ufla.br.

 

Agradecemos a colaboração!

 

CHEFIA DO DEPARTAMENTO DE DIREITO

Recém-formada da UFLA conquista primeiro lugar em concurso promovido pelo Mercosul

Escrito por Greicielle Santos | Publicado: Segunda, 09 Setembro 2019 12:14 
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A recém-formada do curso de Direito e servidora da Universidade Federal de Lavras (UFLA), Amanda Cristina Silvério, conquistou o primeiro lugar na categoria “Profissional de Ciências Sociais” no concurso de trabalhos/artigos promovido pelo Mercosul, intitulado “II  Prêmio de Pesquisas em políticas sociais do Mercosul “”. A cerimônia de premiação foi realizada no Centro Cultural da Embaixada do Brasil em Assunção, Paraguai, no dia 22/8, durante o Seminário Internacional “O Estatuto da Cidadania do Mercosul: desafios para a construção de uma cidadania regional. ”

“A pesquisa trata sobre os paradigmas e estratégias de combate à escravidão contemporânea frente à concretização do trabalho decente no âmbito do Mercosul. Nela, realizo uma análise da escravidão contemporânea frente à lógica do trabalho decente constante no objetivo 8 da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), levando em considerações documentos emitidos pelo Mercosul, tais como Declaração Sociolaboral, Plano Estratégico de Atuação Social e Plano de Ação para o Estabelecimento do Estatuto Comum do Mercosul, elencando assim os principais desafios e perspectivas para prevenção, combate e erradicação do trabalho escravo contemporâneo no âmbito do Bloco”, explica Amanda Silvério.                                 69585717 2431119313634614 3129852589693206528 n

Trajetória

Amanda iniciou suas pesquisas entre 2015 e 2016 no Programa de Iniciação Científica Voluntária da (PIVIC/UFLA), quando começou a desenvolver pesquisas sobre trabalho escravo contemporâneo sob a orientação da professora do Departamento de Direito (DIR) Maria das Graças Paula e co-orientação do professor Leonardo Gomes Penteado Rosa. A referida pesquisa obteve o Prêmio Graduando Destaque na iniciação científica em 2015, promovido pela UFLA e pela Fundação de Desenvolvimento Científico e Cultural (Fundecc).

Após a iniciação científica, continuou a desenvolver pesquisas correlatas ao assunto, que deu origem a uma monografia intitulada “A marginalização do trabalhador: ensaios históricos, políticos e jurídico-sociais sobre a questão do trabalho escravo no Brasil contemporâneo.” Apresentada à Academia Brasileira de Letras Jurídicas (ABLJ), a pesquisa obteve o Prêmio Jurídico Orlando Gomes – Élson Gottschalk, categoria Direito do Trabalho 2016.

Após se formar na UFLA, em agosto de 2018, continuou a desenvolver pesquisas de forma independente, mas sempre contou com a colaboração da professora Maria das Graças Paula. Atualmente, continua seus estudos no Mestrado em Direito do Trabalho na Faculdade de Direito de Ribeirão Preto- USP Ribeirão, sob orientação da professora Maria Hemília Fonseca.

Texto: Greicielle dos Santos – bolsista Dcom/Fapemig

Grupo de Estudos em Criminologia (GECRIM) Cria Cartilha sobre Abuso Sexual Infantil

                  O dia 18 de maio é uma data marcada pelo Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A violência sexual pode ocorrer de diversas formas, entre elas: o abuso sexual e a exploração sexual. O abuso acontece quando a criança ou adolescente é usado para satisfação sexual de uma pessoa mais velha, ou seja, quando a criança se envolve em comportamentos sexualizados para os quais não está preparada e não compreende. Já a exploração sexual envolve uma relação de mercantilização, onde o sexo é fruto de uma troca, seja financeira, de favores ou presentes.
Deve-se alertar para o fato de que a maioria da população pensa que o abusador sexual será uma pessoa desconhecida, mas  95% dos casos de abuso sexual infantil é cometido por pessoas conhecidas das crianças ou adolescentes e em 65% deles há participação de pessoas do próprio grupo familiar. 

                Para marcar a ocasião, vamos destacar o Projeto de Extensão do Grupo de Estudos em Criminologia (GECRIM) do curso de Direito da UFLA, coordenado pelo Professor Ricardo Teixeira. O grupo criou uma cartilha simples e explicativa para a população com o título “Precisamos Falar Sobre Abuso Sexual Infantil”. O objetivo é visitar escolas públicas primárias de Lavras para alertar os pais e professores sobre o que é o abuso sexual infantil, como identificar uma criança que sofre esse tipo de trauma, as consequências psicológicas e físicas para a criança ou adolescente, como previnir o abuso e, principalmente, como denunciar esse crime. 


COMO DENUNCIAR O ABUSO SEXUAL INFANTIL? 

1.      CONSELHO TUTELAR
Av. Pedro Sáles, 27 – Esplanada
(35) 3694-4156

2.      VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Tv. Ernesto Matioli, 950 – Bela Vista
(35) 3829-4900

3.      DELEGACIA DA MULHER 
BR-265, 315-439 – Santa Efigenia

4.      DISQUE 100 (denúncia anônima)

Pesquisa usa diálogo da justiça restaurativa para solucionar conflitos na escola

Escrito por Pollyanna Dias | Publicado: Quarta, 27 Fevereiro 2019 13:47 | Última Atualização: Quarta, 27 Fevereiro 2019 13:47 | Acessos: 603
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Práticas de Justiça Restaurativa começaram a ganhar espaço na resolução de conflitos na última década no país. Conhecida como uma técnica de solução que preza pelo diálogo entre vítimas e ofensores,  esse tipo de justiça se desdobrou em iniciativas cada vez mais diversificadas. Na Universidade Federal de Lavras (UFLA), pesquisa do Departamento de Direito (DIR) usa o modelo para solucionar conflitos envolvendo estudantes e professores no Ensino Fundamental. 

Com o objetivo de buscar a harmonia entre as partes envolvidas no conflito, a proposta da pesquisa é restaurar o ambiente anterior ao conflito e a hostilidade em si, com o intuito de promover paz social na escola. Durante seis meses, a professora do DIR, Silvia Helena Rigatto, e pesquisadores da Universidade acompanharam a resolução de brigas e desentendimentos em uma escola municipal de Lavras. Primeiro, os mediadores fizeram uma triagem dos conflitos vivenciados na escola, que normalmente são o bullying, agressões verbais e físicas envolvendo colegas de turma ou professores e alunos. O método utilizado consiste em incentivar o diálogo das partes, em um círculo de diálogo. Para isso, no momento em que uma pessoa se expressa, ela usa um “bastão de fala” – objeto simbólico, que pode ser uma caneta ou caderno, por exemplo. “A intenção é que, quem esteja segurando o bastão, tenha direito de falar e ser ouvido e o outro aprenda a escutar. É o momento que cada um tem de expressar o seu sentimento e os fatos envolvidos no conflito, desenvolver empatia, explicar para o outro o que o ofensor sente quando agride, assim como a dor da vítima ao ser agredida”, informa. 

A pesquisa, segundo a orientadora, vem causando resultado na comunidade escolar. “O método faz com que as pessoas dialoguem entre si e busquem as próprias soluções para os seus conflitos. Com a intervenção, estudantes concordaram em respeitar o outro e a conviver em um mesmo espaço. Em outros casos, os adolescentes passaram a reconhecer a autoridade e o trabalho do professor. E até pais e filhos que se reconciliaram”, afirma. 

O estudo apontou os maus-tratos, rejeição e violência no ambiente familiar e a vulnerabilidade social como as principais causas dos conflitos interpessoais na escola. “A criança e o adolescente chega, normalmente, na escola já muito hostil e qualquer hostilidade pode eclodir em conflito, porque a pessoa já está muito machucada”, conta Silvia Helena Rigatto.  

Justiça Restaurativa 

Vários países adotam práticas da Justiça Restaurativa em diferentes casos na esfera civil, envolvendo conflitos na área patrimonial e familiar, e também na esfera penal, como Holanda, Inglaterra e Estados Unidos. No Brasil, o modelo é incentivado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).  Em São Paulo, a Justiça Restaurativa tem sido utilizada em dezenas de escolas públicas e privadas, auxiliando na prevenção e na diminuição do agravamento de conflitos. No Rio Grande do Sul, juízes aplicam o método para auxiliar nas medidas socioeducativas cumpridas por adolescentes em conflito com a lei, conseguindo recuperar para a sociedade jovens que estavam cada vez mais entregues ao caminho do crime. No Distrito Federal, o Programa Justiça Restaurativa é utilizado em crimes de pequeno e médio potencial ofensivo, além dos casos de violência doméstica. Na Bahia e no Maranhão, o método tem solucionado os crimes de pequeno potencial ofensivo, sem a necessidade de prosseguir com processos judiciais. 

 

  

 Reportagem: Pollyanna Dias, jornalista- bolsista Dcom/Fapemig

Edição dos Vídeos: Rafael de Paiva  – estagiário  Dcom/UFLA  

Núcleo de Prática Jurídica da UFLA retoma atendimentos à comunidade

Escrito por Samara Avelar | Publicado: Sexta, 08 Março 2019 11:10 | Última Atualização: Sexta, 08 Março 2019 11:10 | Acessos: 15
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O Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) do curso de Direito da UFLA retomou suas atividades do primeiro semestre de 2019. O projeto presta um serviço de assistência jurídica gratuita à comunidade de Lavras e região, com atendimentos nas áreas cível, trabalhista e penal.

O NPJ funciona às segundas-feiras, das 12h às 21h, e de terça a sexta, das 8h às 12h e das 14h às 18h. Os atendimentos podem ser agendados pelos telefones (35) 3829-3193 | (35) 9272-0139 (Whatsapp), pelo email npj.direito@ufla.br ou presencialmente, no prédio do DIR.

CEPI abre edital para selecionar conteudistas para cursos online de formação docente em direitos humanos digitais

O Centro de Ensino e Pesquisa em Inovação (CEPI) da FGV Direito SP abriu processo seletivo para a contratação de conteudista de cursos online de formação docente em direitos humanos digitais. São duas contratações, destinadas a graduados com interesse nas áreas de educação, direito, comunicação, tecnologia e psicologia, para produção de conteúdos para cursos online de formação de professores de Ensino Médio e Fundamental de escolas públicas e privadas sobre o uso consciente e responsável da internet.

As apostilas serão estruturadas em seções e subseções com temas como direito à liberdade de expressão, à privacidade e intimidade, à saúde, à participação política, à igualdade, publicidade infantil, proteção de dados e proteção contra exploração e abusos, entre outros, todos aplicados ao contexto infanto-juvenil.

As inscrições devem ser feitas até as 23h59 do dia 10 de março de 2019 por meio do envio de e-mail para o endereço eletrônico cepi.direitosp@fgv.br, contendo nome completo, RG e telefone de contato, indicação da vaga de preferência, currículo lattes atualizado e texto de 1.500 caracteres sobre o tema superexposição de jovens do Ensino Médio na internet, seguindo os critérios estabelecidos no edital.

Acesse o EDITAL para mais informações.

Submissão de Trabalhos na Modalidade de Resumos Expandidos

             

             A Comissão Organizadora da II Jornada Jurídica (Res. n. 3 DIR.), nos termos do presente edital, torna pública a abertura de inscrições para submissão de trabalhos na modalidade de resumos científicos, a serem apresentados durante a II Jornada Jurídica, a ocorrer entre 15 e 19 de Outubro de 2018, na Universidade Federal de Lavras, com o tema “DIREITO, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL”.

CRONOGRAMA

                O processo de seleção, avaliação e divulgação do resultado dos trabalhos observará o seguinte cronograma:

Para acessar o Edital clique aqui.

RESULTADO DOS RESUMOS APROVADOS PARA APRESENTAÇÃO ORAL E DISTRIBUIÇÃO DOS HORÁRIOS/SALAS PARA APRESENTAÇÃO DOS GRUPOS DE TRABALHO.

Núcleo de Prática Jurídica do Direito retoma atividades e serviços

Escrito por DCOM | Publicado: Terça, 21 Agosto 2018 16:52 | Última Atualização: Terça, 21 Agosto 2018 16:54 | Acessos: 41
três pessoas na mesa em atendimento

 

O Núcleo de Prática Jurídica presta um serviço de assistência jurídica gratuita à comunidade de Lavras e região. Os atendimentos ocorrem nas áreas cível, trabalhista e penal. O funcionamento é na segunda-feira (das 12h às 21h) e de terça a sexta-feira (das 8h às 12h e14h às 18h).         

Os interessados devem entrar em contato por meio dos telefones (35) 3829-3193 ou (35) 9272-0139 (whatsapp), pelo email: npj.direito@dir.ufla.br ou presencialmente, no Departamento de Direito (DIR), nos seguintes dias e horários:  

Segunda-feira: das 8h às 21h

Terça a sexta-feira: das 8h às 12h e das 14h às 18h              

Além disso, os atendimentos estão estruturados em três áreas e ocorrerão nos seguintes dias:  

Trabalhista: segunda-feira

Penal: terça-feira

Cível: sexta-feira

Organização do texto: Ana Carolina Rocha (estagiária DCOM/UFLA).